A pedido do vereador Marcelo Reis, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Porto Velho, a CDL promoveu mais uma reunião com as entidades e empresários dos centros comerciais para a discussão do texto do projeto de lei complementar n. º 38, de 14 de setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a implantar na cidade de Porto Velho o estacionamento rotativo, mas conhecido como Zona Azul.

O projeto original prevê a concessão onerosa para a gestão das áreas de estacionamento rotativo pago. A empresa que vencer a concorrência pública ganhará o direito de explorar os serviços da Zona Azul pelo prazo de 10 anos.

O valor da tarifa a ser paga será estabelecido por ato do prefeito e levará em consideração o tempo de duração do estacionamento, as características dos veículos e as condições do local em que o veículo será estacionado.

“As discussões em torno desse projeto começaram em fevereiro de 2018. Depois de tanto tempo adormecido, agora renovamos nossas esperanças que finalmente sairá do papel e organizará o trânsito e o estacionamento nos principais centros de Porto Velho, comemorou a presidente da CDL, Joana Joanora”.

O próximo passo é incluir na proposta original do poder executivo as reinvindicações dos empresários que entregaram ao presidente da Comissão de Orçamento, vereador Marcelo Reis, um documento que solicita duas emendas ao PL. Uma que a cobrança referente à utilização do estacionamento rotativo pago deverá ser feita por meio eletrônico – excluindo a possibilidade de se usar ticket, conforme projeto original -, e uma segunda emenda em que se incluem as tardes de sábado à tarde como períodos isentos do pagamento da tarifa.

Também ficou firmado o compromisso de que será constituída uma comissão formada por lojistas e membros das entidades representativas para participar das discussões que darão origem ao decreto do executivo que regulamentará o estacionamento zona azul na cidade de Porto Velho.

Fonte: Assessoria CDL