O Comitê de Apoio Legislativo do Sistema CNDL se reuniu virtualmente nesta terça-feira (9) para analisar o teor do relatório do PLP 68, apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados e que vai a votação em Plenário na próxima quinta-feira (11).

No encontro, que foi conduzido pela coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da CNDL, Karoline Lima, foram exibidos, ponto a ponto, os pleitos do setor de Comércio e Serviços durante as tratativas do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.

Um dos mais importantes, o item relativo ao Simples Nacional, foi tema de debate e mobilização dos integrantes do Comitê, que veem com preocupação a ausência de um mecanismo de compensação para os optantes do regime diferenciado que, fatalmente, serão prejudicados pela mudança do sistema de crédito tributário previsto na Reforma Tributária.

Karoline anunciou que, ainda nesta semana, a CNDL, juntamente com outras entidades ligadas aos pequenos empresários, divulgará um manifesto em defesa das empresas optantes do Simples Nacional.

A CNDL trabalha para alterar a redação do projeto desde que a proposta do PLP 68 foi enviada ao Congresso Nacional. A entidade apresentou alternativas ao GT da Reforma, como a criação do crédito presumido para a CBS para quem comprar do optante do Simples Nacional.

“Infelizmente, assim como outras demandas do setor de Comércio e Serviços, nossa proposta não foi acatada pelo GT”, disse Karoline, que pediu ação das entidades nos próximos dias.

“É hora de nos unirmos, atuarmos junto à sociedade e, principalmente, pressionar os parlamentares para alterar o texto da Reforma”, disse Karoline, que explicou que são necessários, ao menos, 130 assinaturas de parlamentares para levar as propostas da CNDL para votação.